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Vereador
questiona publicidade da prefeitura
O vereador Murilo Gasaprdo entrou com pedido na
prefeitura para averiguação de gastos na veiculação do minuto
Jaboticabal, programa de um minuto exibido uma vez por semana na
EPTV.
O custo de
Produção: R$ 1.400,00, e o custo de cada inserção: R$
4.234,00, com 4 Inserções
mensais, totalizando R$
18.836,00.
A Justificativa do Prefeito foi “informar a
população da aplicação dos recursos públicos municipal” .
O vereador questionou os valores e pergunta:
Será que não há formas mais baratas de prestar contas da gestão?
Será que não há outras prioridades no município? Qual a
necessidade de divulgar as obras em toda a região? Será que isso
tem relação com as eleições de 2012?
A prefeitura de Jaboticabal e seus órgãos
públicos gastam já valores altos em publicidade com emissoras
locais. Só com a rádio 101 fm, o SAAEJ tem contratos no valor de
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), o que num período de um
ano, o que equivale a R$ 5.025,00 mensais.
A lei eleitoral 9.504 de
30/09/1997 em seu artigo 73, inciso VII proíbe aumento na
publicidade em ano de eleição: O artigo diz:
Art. 73. São
proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes
condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais:
VII - realizar, em ano de eleição, antes do prazo
fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos
federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da
administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três
últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente
anterior à eleição.
O
jornal cidades realizou um levantamento sobre os gastos com a
empresa que editou a revista de prestação de contas da Prefeitura
de Jaboticabal, em 2011. A empresa recebeu de janeiro a outubro R$
122 mil reais, sendo que parte deste dinheiro recebido foi pago
antes mesmo da concorrência pública, em maio de 2011.
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