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Hori ainda enfrenta outros processos O atual prefeito de Jaboticabal já entrou para a história da cidade como o prefeito que responde a mais ações civis pública. Ele já foi condenado no processo nº 291.01.2009.002396-8 junto com PROTEM - PROJETO, RESTAURAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, onde perdeu os direitos políticos por 3 anos. O processo é resultante do o recapeamento da Estrada Jaboticabal Luzitânia, feito sem licitação, e feito sem os devidos cuidados necessários A estrada recapeada apresenta hoje diversos problemas, e buracos em toda a sua extensão, mostrando que o serviço realizado é de qualidade duvidosa. Parentesco e Conluio Outra ação civil pública em andamento de nº 291.01.2009.008857-1, pede a devolução de R$ 114.457,25, e em despacho a justiça ressalta que estão presentes as condições da ação, ou seja, legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido. Há necessidade de ampla produção de provas em respeito ao contraditório a fim de se verificar eventual prática de ato de improbidade narrado na inicial (artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92 . No
processo o que chamou a atenção do O Ministério público foi a afirmação
de que o prefeito Hori e Edmar Scarpa da empresa prestadora do serviço são
parentes diretos e esconderam isso em juízo. O
Ministério público acusa Edmar Scarpa, proprietário da empresa E.
Scarpa Sinalização M.E., e o prefeito hori de conluio. “A
fim de demonstrar o vínculo familiar existente entre as partes – as
esposas de José Carlos Hori e de Edmar
Scarpa são primas diretas, possuindo ascendente comum. Da mesma forma a
testemunha Thais (Thais Lorasqui
Scarpa – filha de Edmar, que foi secretária do prefeito – g.n.), é
sobrinha direta da esposa de José Carlos Hori. A residência onde reside
Edmar Scarpa é de seu sogro, que também é tio da esposa do prefeito José
Carlos Hori. Demonstra-se desde logo que os réus não se conhecem apenas
de vista ou da cidade local, mas pertencem ao mesmo núcleo familiar”.
Diz o Ministério Público em trecho do documento. O
processo está em usa fase final e deve ser julgado em breve, segundo a promotoria: - No caso da ação civil pública relacionada à sinalização da mesma estrada objeto da condenação, o processo está quase na fase final e em breve teremos um resposta do Poder Judiciário SUPER FATURAMENTO Outro processo enfrentado pelo prefeito em uma ação popular é a denuncia de superfaturamento em shows, na realização da Festa do quitute. Na época Foram gastos na Festa do Quitute 487 mil reais, e o que chamou a atenção, é que os shows que custariam R$ 115.000,00, a Prefeitura pagou pelos mesmo shows R$ 332.000,00, uma diferença enorme, o que gerou especulações a cerca da contratação. Isso levou o vereador professor Emerson a ingressar no ministério público pedindo uma investigação. Pra complicar ainda mais outra empresa envolvida na contratação de artistas sequer apresentou CND (certidão negativa de débitos) e ainda assim recebeu 133 mil reais. Em toda a história da cidade José Carlos Hori é o prefeito que mais sofre ações na justiça por irregularidades, e é o único a ocupar o cargo que já foi condenado na história da cidade. Além destes 3 processos, o prefeito Hori ainda enfrenta outras ações na justiça , segundo afirma a promotora Dra Ethel Cipelle: “Há vários
inquéritos civis em andamento, como da apuração da contratação do
cantor Edson, dos contratos de transporte escolar, aplicação da verba no
ensino público, fraudes em concursos, dentre vários outros. Só na área
da Cidadania, temos 18 ICs em andamento. Veja algum dos processos em andamento: Protocolo nº: 118831/11 - Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL Protocolo nº: 11928/11 Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "PHAN PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E MARKETING LTDA" PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE Protocolo nº: 118328/11 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOGRAFIA DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Protocolo nº: 11924/11IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO Nenhum dos últimos ex prefeitos anteriores foi condenado por improbidade administrativa.. As informações acima descritas podem ser consultadas por qualquer cidadão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - http://www.tj.sp.gov.br |
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